O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que amplia a duração da licença-paternidade por todo o Brasil. A mudança será gradual e passará de cinco dias para 20 dias a partir de 2029.
A licença será concedida a pais em situações de nascimento, adoção ou ganho do processo de guarda do filho.
O documento do benefício será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a norma se tornar lei.
A mudança ocorrerá em 2027, quando a licença-paternidade terá 10 dias. No ano seguinte será de 15 dias e, a partir de 2029, a mudança ocorrerá para 20 dias de forma permanente. Os dias que o trabalhador passará fora da empresa deverão ser custeados pela empresa.
A proposta prevê que, com a mudança, a Previdência será responsável pelo custo do afastamento. Primeiro, a empresa paga o salário do funcionário normalmente e depois a Previdência reembolsa a companhia.
Pela proposta, o benefício será negado ou suspenso em caso de violência doméstica e contra a mulher ou abandono material, ou seja, se o pai não deu assistência financeira à criança.
Licença para casais homoafetivas
O Supremo Tribunal Federal (STF) já discutiu sobre ceder a licença-maternidade para casais homoafetivos, e entendeu que poderia ser concedida. Mas a corte ainda precisa debater esse direito especificamente direcionado a homens que integram uma relação homoafetiva.
De acordo com a projeto aprovado pelo Congresso, um dos homens que compor o casal, poderá sim receber a licença-maternidade.
O texto também estabelece que casais homoafetivos que adotarem terão o direito assegurado. Uma pessoa receberá o salário e a licença-maternidade enquanto a outra a licença-paternidade. Obviamente isso vai valer para casais formados por duas mulheres ou dois homens.
