O Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), realiza, de 12 a 16 de maio, a Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, iniciativa voltada ao combate ao sub-registro civil de nascimento e à promoção do acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A ação é realizada em parceria com instituições municipais, estaduais e federais. Coordenado nacionalmente pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), o programa tem como foco prioritário a população indígena, pessoas em situação de rua, indivíduos em medidas de segurança, internação psiquiátrica, em unidades prisionais ou egressos do sistema carcerário. A expectativa é de que mais de 230 mil atendimentos sejam realizados em todo o país durante os cinco dias da campanha. No Maranhão, a abertura oficial acontece nesta segunda-feira (12), às 8h30, no auditório Madalena Serejo, no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), com a presença de autoridades do Judiciário e representantes das instituições parceiras. Logo após a solenidade, haverá uma série de palestras técnicas com especialistas, abordando temas como o papel das Unidades Interligadas no enfrentamento ao sub-registro, o perfil socioeconômico dos assistidos pela Defensoria Pública, e os procedimentos para registro tardio e restauração de documentos. A programação inclui ainda o lançamento do livro “Sub-registro e a Agenda 2030: a eficácia das unidades interligadas”, de autoria da juíza Jaqueline Caracas (TJMA). Atendimentos à população Além dos debates e ações institucionais, a Semana “Registre-se!” contará com uma programação de atendimento direto à população, com foco na emissão de documentos civis e acesso a serviços de assistência social e saúde. Nos dias 13 e 14 de maio, das 8h às 17h, haverá atendimento no IFMA – Campus Maracanã (Av. dos Curiós, s/n, Vila Esperança – São Luís), com emissão de documentos e outros serviços. Já no dia 15 de maio, a ação continua no mesmo local, com foco na emissão de RGs e CPFs. A iniciativa reafirma o compromisso do Poder Judiciário com a cidadania e com a superação de barreiras que impedem o acesso de milhares de brasileiros a direitos fundamentais, como o reconhecimento legal de sua identidade civil.
