A maioria das mulheres negras no Maranhão afirma conhecer pouco ou nada sobre a Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater a violência contra a mulher no Brasil. Os dados são da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Negra, realizada pelo DataSenado em parceria com a Nexus e divulgada nesta segunda-feira (2).
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Segundo o levantamento, 72% das entrevistadas declararam conhecer pouco sobre a legislação, enquanto 10% afirmaram desconhecê-la completamente. Além disso, as medidas protetivas, um dos principais instrumentos previstos na lei, são totalmente desconhecidas por 21% das mulheres negras ouvidas na pesquisa. Outras 67% conhecem o tema superficialmente, e apenas 12% afirmaram ter conhecimento aprofundado.
Ceticismo quanto à efetividade da legislação
Além do desconhecimento, os dados também apontam um ceticismo significativo em relação à eficácia da Lei Maria da Penha. Quase metade das entrevistadas (49%) acredita que a lei protege as mulheres apenas parcialmente. Enquanto isso, 30% consideram que ela oferece proteção efetiva, e 20% avaliam que não gera impacto prático no enfrentamento à violência.
Conhecimento sobre serviços de apoio
Apesar das lacunas em relação à legislação, as mulheres negras do Maranhão demonstram maior familiaridade com os serviços de enfrentamento à violência doméstica. Entre as entrevistadas, 94% afirmaram conhecer a Delegacia da Mulher, especializada no atendimento a vítimas desses crimes.
Outros serviços de apoio, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e a Defensoria Pública, são conhecidos por 90% das entrevistadas. O Ligue 180, canal nacional de denúncias, é conhecido por 81% delas.
Importância da pesquisa
O estudo reforça a necessidade de políticas públicas mais abrangentes para educação e conscientização, especialmente voltadas às populações vulneráveis. Além disso, também destaca a urgência de ampliar o acesso à informação sobre os direitos garantidos pela Lei Maria da Penha e os mecanismos de proteção disponíveis.
A pesquisa busca compreender as especificidades das mulheres negras em relação à violência de gênero, apontando caminhos para fortalecer as ações de enfrentamento à violência doméstica no Brasil.