Cerca de 420 mil maranhenses preenchem os requisitos para receber descontos em faturas de energia elétrica, mas ainda não recebem o benefício.
O benefício é fruto do programa Tarifa Social de Energia Elétrica, do Governo Federal. Os descontos se destinam a famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
No Maranhão, mais de 1,1 milhão de pessoas já recebem o benefício. Os descontos podem ser de até 65% do valor original.
De acordo com o Gerente de Relacionamento da Equatorial Maranhão, Renato Mendes, muitas famílias podem participar da Tarifa Social, mas não estão inscritas ou por falta de conhecimento ou por não estarem com o NIS atualizado.
“A Equatorial Maranhão realiza constantemente ações que levam a estas famílias a oportunidade de realizar o cadastro na Tarifa Social, possibilitando o desconto na conta de luz. Mas é importante também que o cliente compareça ao CRAS do seu munícipio e mantenha o Cadastro Único atualizado”, afirmou Renato.
Além disso, ele explica que algumas pessoas acabam perdendo o benefício por falta de atualização do cadastro.
Segundo o gerente, somente em julho deste ano, cerca de 3 mil famílias perderam o benefício por este motivo.
Como funciona o programa
A Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE tem aplicação e regulação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Por meio dela, os consumidores, que são cadastrados no Cadastro Único ou no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) pagam valores mais acessíveis nas contas de energia elétrica.
Requisitos para aderir ao programa
As famílias devem ficar atentas a alguns requisitos para usufruir da Tarifa Social. Estão aptos a receber o benefício:
- Inscritos no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo, por pessoa;
- Idosos ou deficientes que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC), com renda mensal por pessoa inferior a um quarto do salário mínimo (entram pessoas com Transtorno do Espectro Autista);
- Famílias que possuem membros com qualquer tipo de deficiência, desde que necessitem usar aparelhos para tratamentos terapêuticos domiciliares;
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico.
Como se cadastrar no benefício
Os beneficiários do NIS ou BPC devem ir ao CRAS de seu município informar o número de sua conta contrato. Depois disso, o cadastro será realizado de forma automática e, independentemente se o cliente é titular ou não, o benefício será concedido para a conta contrato.
Quem ainda não é inscrito na Tarifa Social pode efetuar o cadastro das seguintes maneiras, caso tenha o NIS atualizado:
- Nas agências de atendimento presencial da Distribuidora;
- Pelo telefone 0800 082 0196;
- Com a assistente virtual Clara, por mensagem de texto no WhatsApp (98) 2055-0116;
- No site: https://ma.equatorialenergia.com.br/informacoes-gerais/tarifa-social-de-baixa-renda/, com os leituristas, agentes de campo e de negociação.
Com o objetivo de oferecer descontos na conta de energia elétrica de famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, recebem descontos de até 65% nas faturas de energia elétrica.
Documentação necessária para ter direito ao benefício:
Documento de identidade, CPF, Número de Identificação Social (NIS), o número do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC, o número da conta contrato do imóvel.
No caso de famílias com parentes que são dependentes de aparelhos para tratamentos de forma continuada, é necessário laudo emitido por profissional médico do Sistema Único de Saúde (SUS) ou homologado, certificando a situação de saúde, informando qual o tipo de aparelho elétrico é necessário, número de horas mensais e a previsão de período de uso deste.
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