O II Encontro de direito eleitoral RCGD Advogados aconteceu no hotel Luzeiros, localizado no bairro da Ponta do Farol, em São Luís, e reuniu na última terça-feira (18), advogados, políticos e interessados na área eleitoral para discutir a respeito das novas mudanças que vão acontecer nas próximas eleições municipais no dia 6 de outubro.
As alterações envolvem as mais diferentes áreas, desde questões ligadas à utilização de Inteligência Artificial até as cotas gêneros com mínimo de 30% para as mulheres. Confira a seguir as principais mudanças:
- Aumento na regulamentação da pré-campanha, ou seja, os candidatos terão uma maior liberdade para se apresentarem ao público suas principais ideias antes do início oficial, mas com alguns limites para evitar a propaganda antecipada.
- Haverá regulamentação do uso de propaganda na internet e também das redes sociais, tendo um controle maior sobre o impulsionamento de conteúdos pagos e também a utilização de Inteligência Artificial.
- Os limites de gastos serão ajustados conforme a inflação e o aumento dos custos operacionais.
- Novas ferramentas que vão servir para fiscalizar os recursos que são utilizados pelas campanhas.
- Cálculo do quociente eleitoral e sobras do quociente serão mais específicos, conforme as características de cada município.
- As regras para a distribuição das sobras de votos vão ser modificados para evitar que o poder fique nas mãos somente de poucos partidos.
- As federações partidárias permanecem nessas eleições de 2024 fazendo com que um partido se una um a outro para atuar conjuntamente durante o mandato e não somente no período eleitoral.
- A cota de gênero será reforçada e com sanções severas para os partidos que descumprirem a exigência mínima de 30% de candidaturas femininas.
- Uma maior fiscalização sobre a coleta e uso de dados pessoais durante a campanha por parte da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Partidos e candidatos devem garantir de que não haja uso indevido de informações pessoais dos eleitores.
- Regulamentação do uso de Inteligência Artificial para evitar manipulação.
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