Na noite da última terça-feira (28), o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proibição das saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”. Doze deputados maranhenses votaram que o veto deveria ser derrubado, enquanto quatro votaram pela manutenção deste.
O texto, que tem como objetivo eliminar a possibilidade de presos em regime semiaberto de saírem para visitar familiares, havia sido vetado pelo presidente, que argumentou que a proibição era uma afronta ao direito de proteção da família. A decisão não agradou ao Congresso Nacional, que optou por manter a nova lei.
Ao todo, a sessão do Congresso contou ao todo com 314 votos na Câmara dos Deputados pela derrubada do veto, contra 126 que votaram pela manutenção. No Senado, a derrubada foi confirmada com 52 votos, incluindo o da senadora maranhense Ana Paula Lobato (PDT), contra 11, além de uma abstenção.
Veja como votaram os deputados maranhenses:
Confira como votaram os deputados maranhenses na derrubada do veto, lembrando que o voto “não” foi pela derrubada do veto e o “sim” pela sua manutenção:
- Aluisio Mendes (Republicanos-MA): Não
- Cleber Verde (MDB-MA): Não
- Dr. Allan Garcês (PP-MA): Não
- Dr. Benjamim (União-MA): Não
- Dr. Remy Soares (PP-MA): Não
- Duarte Jr. (PSB-MA): Não
- Fábio Macedo (Podemos-MA): Sim
- Hildo Rocha (MDB-MA): Sim
- Josivaldo JP (PSD-MA): Não
- Márcio Honaiser (PDT-MA): Não
- Márcio Jerry (PCdoB-MA): Sim
- Marreca Filho (PRD-MA): Não
- Pastor Gil (PL-MA): Não
- Pedro Lucas Fernandes (União-MA): Não
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA): Sim
O que muda com a nova lei?
A nova lei, originada no PL 2.253/2022, aprovada pelo Senado em fevereiro, estabelece que as saídas temporárias de presos em regime semiaberto só serão permitidas para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
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