Sindicato repudia processo judicial do Governo do Maranhão

O governador do estado do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), afirmou que entrou na Justiça para evitar que os recursos oriundos do Fundef sejam utilizados para pagar advogados do sindicato dos trabalhadores da educação básica.

Brandão disse ainda que, referente à primeira parcela do abono relativo ao Fundef, o Governo do Maranhão já efetuou o pagamento de 26.548 professores (ativos e inativos). O governador ressaltou que o pagamento de desligados e herdeiros será efetuado nesta semana.

Após o pronunciamento de Brandão, referente à ação judicial iniciada pelo governo estadual, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) repudiou a fala do governador.

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O sindicato destacou em uma nota que Carlos Brandão quer deslegitimar toda a luta do Sinproesemma para conquistar a integralidade do recurso do Precatório do Fundef para os professores junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Disse ainda que o governo está propagando Fake News e questionou para onde vão os 475 milhões de reais, referentes aos juros de 40%, do recurso destinado à educação.

Fundef

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério é um fundo instituído pelo Governo Federal, cujos recursos devem ser aplicados exclusivamente na educação.

No Maranhão, o Governo do Estado solicitou ao Supremo Tribunal Federal mais autonomia para utilizar a verba do Fundef e o objetivo seria utilizá-la em outros setores da economia.

Por outro lado, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão solicitava que os recursos do fundo fossem destinados para a educação e a valorização de professores.

O ministro do STF, Nunes Marques, determinou que o montante equivalente R$ 4.418.845.035,39 fosse utilizado somente na educação. Nunes Marques determinou que 40% desse valor fosse investido na educação, enquanto os outros 60% foram divididos entre os professores que trabalharam entre os anos de 1998 e 2006.