O índice de crianças não registradas no período legal no Maranhão foi de 3,3% em 2022, de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). O dado é o dobro do percentual de sub-registro de nascimentos nacional, que foi de 1,31%.
Os números do Estudo Complementar à Aplicação da Técnica de Captura-Recaptura 2022, realizado pelo IBGE, mostram que, do total de mais de 99 mil bebês nascidos vivos no Maranhão em 2022, cerca de 3 mil não foram registrados.
O prazo legal para o registro de crianças é 15 dias após o nascimento. Esse prazo é prorrogável por mais 45 dias no caso de impedimento dos pais. Entre as principais causas do sub-registro estão: mães que deixam de registrar os filhos pela ausência paterna, falta de documentação dos pais, desconhecimento quanto a importância do registro de nascimento, prazo para fazê-lo diretamente no cartório e a dificuldade de acesso aos cartórios.
O sub-registro de nascimento, problema causado pela falta de documentação do cidadão, impede a pessoa de ter acesso a direitos, políticas sociais e serviços oferecidos pelo estado.
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Campanha
Com o intuito de dimunir o índice de sub-registros no Maranhão, a Defensoria Pública do Maranhão (DPE-MA) lançou um plano institucional para erradicar o sub-registro civil de nascimento. O plano prevê a realização de atividades em todo o estado, principalmente, nos municípios com menores índices de desenvolvimento humano. Além de campanhas e mutirões.
Também serão criados Comitês Gestores Municipais para ampliar o acesso à documentação básica, com a instalação de unidades interligadas em maternidades ou assinatura de termos de cooperação técnica.
Até o momento 134, dos 217 municípios do Maranhão aderiram à iniciativa. Dados mais recentes da Defensoria mostram que, durante essas ações, foram realizadas aproximadamente 3.714 emissões de registros através de parceria com o Instituto de Identificação, 246 retificações de registro de nascimento, 281 atendimentos de registro tardio e 5.619 pedidos de segunda via de certidão de nascimento ou casamento.
Como registrar
Para realizar o registro é preciso, entre outros documentos, a declaração de Nascido Vivo (DNV); RG e CPF da mãe; RG e CPF do pai; comprovante de endereço; certidão de casamento dos pais (se forem casados).
Tanto o pai quanto a mãe podem realizar o registro, em conjunto ou isoladamente. Casos eles estejam impedidos, um parente mais próximo pode registrar a criança. Na ausência de parentes, os administradores de hospitais ou os médicos e parteiras, que participaram do parto; e pessoas encarregadas da guarda da criança ou do adolescente.
Acordo para erradicar sub-registro
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, assinou, nesta quinta-feira (16), em São Luís, um Termo de Cooperação Técnica entre o MDS e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPEMA) com o intuito de erradicar o sub-registro de nascimento no Maranhão.
A cerimônia aconteceu no Centro de Iniciação ao Trabalho (CIT) da Fé em Deus, na Praça Negro Cosme e fez parte da Semana Nacional do Registro Civil, que buscou conscientizar a população sobre a importância da documentação civil para o exercício da cidadania. Além de erradicar o sub-registro de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica, as ações provenientes do acordo entre o Governo Federal e a DPE terá uma atenção especial para a população quilombola do Maranhão, que é a segunda maior do país.
Durante o evento, um mutirão na Praça Negro Cosme ofereceu orientação jurídica gratuita, emissão de Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Uma das pessoas que aproveitou o mutirão e obteve sua primeira certidão de nascimento foi Francisco Costa Silva, que depois de 73 anos de vida agora se tornará visível para o Estado.
Natural do município de Palmerândia e hoje morando em São Luís, na região do Centro, o maranhense foi até o bairro da Liberdade viver a emoção de, pela primeira vez, solicitar um documento de identificação. “Agora eu quero me aposentar e sem documento de identidade, não é possível. Encontrei nessa ação a oportunidade para me regularizar”, contou Francisco, acrescentando que nunca precisou acessar um serviço de saúde por ter uma “saúde de ferro”. “Não sei como seria se precisasse ser internado algum dia da minha vida”, finalizou.
Tags: Brasil, Maranhão, registro de nascimento, subregistro