Nove pessoas foram presas em flagrante pela tentativa de fraude na transferência de domicílio eleitoral. A ação da Polícia Federal (PF) foi realizada nesta semana em postos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), em São Luís. As investigações apontaram que os envolvidos utilizavam documentos falsos para a realização da mudança.
A primeira parte da operação aconteceu no sábado (04) na sede provisória do Fórum Eleitoral. Na ocasião, uma mulher foi presa por apresentar conta de luz de titular com quem não possuía nenhum vínculo e outros dois homens foram presos por levarem documentos de comprovante de residência falsos, na tentativa de transferir o domicílio eleitoral.
Três adolescentes envolvidos na mesma prática foram encaminhados para a Polícia Civil, para adoção dos procedimentos adequados, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA.
Na terça-feira, dia 7 de maio, a Polícia realizou a prisão em flagrante de mais seis pessoas, dentro de duas unidades do TRE/MA. Os criminosos tentaram tirar o título de eleitor fraudulentamente. Conforme o artigo 289 do Código Eleitoral, a pena prevista para quem comete o crime é de reclusão de até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias/multa.
A Lei Eleitoral destaca que transferir o título de eleitor apenas para votar e favorecer determinado candidato, sem que haja vínculo do eleitor com o novo município, é crime. Um dos requisitos legais para a transferência é: residência mínima de três meses no novo domicílio e transcurso de, no mínimo, um ano do alistamento eleitoral ou da última transferência. A lei prevê penalidade também para quem induz o eleitor a fazer a transferência ou inscrição eleitoral fraudulentamente.