O uso das Forças Armadas para atuar na segurança pública através das operações para Garantia da Lei e da Ordem (GLOs) custaram mais de R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos entre 2010 e 2022. No período foram decretadas um total de 59 GLOs. Os dados são do Ministério da Defesa.
No dia 6 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto para permitir a atuação da Marinha e da Aeronáutica em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo, com o objetivo de ampliar apreensão de armas e drogas e atingir organizações criminosas nos estados.
Apesar de ser vista como uma solução em casos de emergência pelos próprios governadores, especialistas da área acadêmica e militares entendem que as GLOs não são eficientes para combater a violência e o crime organizado. Outra planilha disponibilizada pelo Ministério da Defesa aponta que de 1992 pra cá foram feitas 146 operações de GLO, já contabilizando o decreto de Lula em 2023. Os gastos anteriores a 2010 não constam no documento.
Do total das 146 GLOs, 45 (31%) foram feitas para atuar no combate à criminalidade urbana ou rural. Segundo o Ministério da Defesa, foram 23 decretos assinados para combater a violência urbana. No entanto, ao analisar as 33 GLOs elencadas como “outros” motivos, a descrição contida nos documentos, na maior parte delas, trata, na verdade, de uma atuação para combater ações criminosas no campo, na cidade ou nas florestas.
Contabilizando apenas os gastos com operações para combater o crime organizado, seja no campo, na cidade ou nas florestas — entre 2010 e 2022 — os custos chegam a R$ 1,6 bilhão.
Especialistas ouvidos pelo SBT News apontam que o emprego das Forças Armadas em GLOs é pouco efetivo e não resolve a situação da segurança pública a médio ou longo prazo. Um dos exemplos é a Operação Arcanjo, feita no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, que contou até com o uso de tanques de guerra durante o governo de Dilma Rousseff, entre 2010 e 2012.
Os militares foram usados como força de pacificação, com custos superiores a R$ 135 milhões, mas poucos anos depois a ação do crime voltou a acontecer na região. É o que aponta Adriana Marques, coordenadora do Laboratório de Estudos de Segurança e Defesa (DGEI/UFRJ). “As operações que aconteceram no Complexo do Alemão, na Maré, que foram muito longas, criaram problemas muito grandes para a população que vivia na região e que não tivemos nenhum tipo de resultado importante. As tropas se retiraram e o comércio de venda de drogas voltou tranquilamente, na verdade nenhuma dessas atuações de combate à violência tiveram efeito de longo prazo”, disse.
“Elas sempre tiveram efeito de curto prazo, mais efeito psicológico do que de resolução do problema, porque não tem resolução. A criminalidade é controlada, não é combatida ou eliminada, não existe essa lógica, quem trabalha com segurança pública”, acrescentou.
Outro problema trazido pelas GLOs citado por Adriana Marques está nos custos, pois além dos agentes de segurança responsáveis originalmente pela patrulha, vão receber também pelo mesmo serviço. A especialista frisou que por mais que as Forças sejam constantemente convocadas a atuar desde 1992, os mesmos problemas seguem vigentes.
“Se essa polícia não é suficiente, a solução seria reforçar essas agências ou discutir a criação de uma guarda costeira e não colocar Marinha e Aeronáutica para desempenhar papel policial que é uma ação que já foi feita desde os anos 90. Esse processo de substituir as agências responsáveis pela segurança pública pelas Forças Armadas, mas não resolveu o problema, não resolveu nos anos 90, não recebeu os anos 2000 e não vai resolver agora”, disse Adriana.
Segundo o general do Exército Paulo Chagas, os modelos de GLO adotada pelos presidentes brasileiros são “inócuos” e não resolvem o problema da segurança pública. O militar elencou diferentes fatores, como a formação dos soldados e a atribuição dada ao Exército, Marinha e Aeronáutica em suas atuações.”As GLOs são inócuas para resolver o problema da criminalidade. Levar o exército para rua para manter um nível de segurança pública é um risco muito grande porque a formação do soldado é muito simples. Ele tem que saber atirar, se deslocar sobre fogo para destruir o inimigo”, disse o general. “No momento que você, para combater criminalidade, tem que convocar Forças Armadas, isso deixa de ser um problema de segurança e vira de Defesa”, complementou.
“As Forças Armadas são como um bisturi. Bisturi é um instrumento de corte, mas pode ser usado para descascar laranja, apontar lápis, mas ele foi feito para fazer corte no corpo de um ser vivo para cirurgias. Se der alguma coisa errada, a responsabilidade é de quem cortou. Quando você emprega as Forças Armadas, é como um bisturi, ela faz o que sabe fazer e faz muito bem. Mas se algo der errado, houver algum excesso, a responsabilidade deve ser de quem mandou ela atuar na Segurança Pública, por exemplo. As Forças Armadas não investigam, isso é papel da polícia”, declarou o general.
Rio de Janeiro é o recordista
O Rio de Janeiro recebeu 12 GLOs entre 1992 e 2023 por conta da violência e é o Estado que mais teve que recorrer a este tipo de decreto, uma média de uma GLO decretada a cada 2 anos e 9 meses. Apesar da recorrência, os problemas do Rio na segurança pública seguem se repetindo ao longo dos anos, como frisaram os especialistas.
Fonte: SBT News