A Corregedoria da Justiça do Maranhão autorizou, em 20 de outubro, uma cerimônia de casamento comunitário para ocorrer no dia 18 de novembro (sábado) de 2023, às 16h, na Igreja Internacional da Graça, em São Luís.

Os casais que vão participar da cerimônia serão escolhidos pela própria Igreja e devem fazer o pedido de Habilitação de Casamento para poder participar da cerimônia.

As inscrições das noivas e noivos evangélicos podem ser feitas de 23 de outubro a 10 de novembro de 2023, no cartório da 4ª Zona de Registro Civil de Pessoas Naturais (Avenida 6, Quadra 30, n° 26, Bairro da Cohab Anil IV, em São Luís).

DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

Para realizar o pedido de habilitação devem ser apresentados os seguintes documentos:                                                                                                                                     

 – Certidão de nascimento atualizada dos nubentes, carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou carteira nacional de habilitação;
– Autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, na hipótese de os nubentes terem idade entre 16 e 18 anos incompletos;
– Declaração de duas testemunhas maiores que atestem conhecer o casal e afirmem não existir impedimento para a união civil;
– Declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos;
– Certidão de casamento com a separação judicial, ou, divórcio anotado em cartório, para casais separados ou divorciados;
 – Certidão de óbito do cônjuge falecido, sentença que anulou o casamento;
– Comprovante de residência de endereço do Município de São Luís.

O processo de habilitação, o registro e as  certidões serão realizados gratuitamente pelo cartório e reembolsados pelo Judiciário, por meio do FERC – Fundo Especial de Registro Civil, conforme a Lei n° 9.109/2009.

A celebração para os casais evangélicos foi autorizada pelo corregedor-geral da justiça, Froz Sobrinho, por meio da Portaria-CGJ Nº 4925, de 20 de outubro de 2023.

Na Portaria, o corregedor da Justiça considera o valor do casamento comunitário como programa institucional do Poder Judiciário para regularizar a união civil, com a concessão de isenção de  taxas cartorárias para casais de baixa renda.

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