O Judiciário anunciou a abertura das inscrições gratuitas para o Projeto “Casamentos Comunitários”, destinado a casais de baixa renda que moram da cidade de Amarante do Maranhão. As inscrições estão abertas até o dia 1º de novembro de 2023.
A cerimônia do Casamento Comunitário está agendada para o dia 6 de dezembro de 2023, às 17h, no Belloni Eventos (Rua 31 de Março, s/nº, Bairro Centro, Amarante do Maranhão).
Os casais e suas testemunhas deverão estar presentes no local da cerimônia às 16:00 horas para assinar a documentação junto à banca montada no local, pelo pessoal fo Fórum e do cartório.
As inscrições devem ser feitas na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Amarante do Maranhão, na Rua Humberto de Campos, nº 243 (ao lado da Secretaria da Igreja Sagrado Coração de Jesus, Praça Cícero Nascimento), no Centro de Amarante do Maranhão/MA, no horário das 8h às 13h.
O cartório de Amarante é responsável por receber a documentação dos noivos e noivas e realizar os atos que vão habilitar os casais para o casamento civil, sem a cobrança de taxas.
Os interessados deverão comparecer ao local de inscrição com os seguintes documentos:
– Solteiro(s): Certidão de Nascimento original atualizada no prazo de até 90 dias.
– Divorciado(a)(s): Certidão de Casamento original com Averbação do Divórcio atualizada no prazo de até 90 dias.
– Viúvo(a)(s): Certidão de Casamento original com a a anotação em cartório do óbito.
– Com 16 anos: somente com autorização dos pais, que deverão comparecer juntamente com o casal munidos de seus documentos, comprovante de endereço, RG e CPF.
– Com 16 anos de idade e menor de 18 anos, por meio de autorização judicial.
Os casais devem, ainda, apresentar comprovante de endereço no município de Amarante do Maranhão/MA, RG e CPF e indicar duas testemunhas, que apresentarão cópias dos documentos de comprovante de endereço, RG e CPF.
Se o noivo e a noiva forem analfabetos, devem indicar seis testemunhas, que apresentarão cópias dos documentos de comprovante de endereço, RG e CPF.
CASAMENTOS COMUNITÁRIOS
O projeto “Casamentos Comunitários” tem como objetivo facilitar a união civil de pessoas em casamento, especialmente de casais de comunidades carentes, que não têm condições de arcar com as despesas cartorárias.
Essa iniciativa é exclusiva do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, desvinculada de qualquer outra pessoa ou entidade, podendo ser realizadas parcerias para viabilizar as cerimônias.
Com esta ação, o Judiciário busca promover o acesso à legalização do casamento para casais de baixa renda, cumprindo com seu dever constitucional e contribuindo para a consolidação das uniões estáveis e a formação de famílias.
Fonte: Ascom/TJMA
Tags: casamento comunitário, Maranhão, tjma