A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para sexta-feira (22) o início do julgamento da ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez. A magistrada é relatora do caso e pautou a análise em plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam os votos sem debate.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos. A ação analisada pela Corte, protocolada pelo PSol, questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam o procedimento. A pena é de um a quatro anos de prisão para médicos que realizarem o aborto ilegal, e de um a três anos para pacientes.
Na ação, o PSol alega que a “norma viola preceitos da dignidade da pessoa humana, cidadania, discriminação, inviolabilidade da vida, liberdade, igualdade, saúde e o planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos”. A sigla pede, portanto, que o aborto seja legalizado nas primeiras 12 semanas de gestação.
Caso nenhum dos ministros peça vista (mais tempo para análise), o julgamento ocorrerá até o dia 29 de setembro — última semana de Rosa Weber no STF. A ministra deve se aposentar até o dia 2 de outubro, quando completa 75 anos. Como ela é relatora do caso, no entanto, o voto dado no julgamento deverá ser preservado mesmo com sua saída da Corte.
Fonte: SBT News