A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lançou nesta terça-feira (30) uma norma de sustentabilidade que determina que bancos brasileiros só poderão oferecer crédito a frigoríficos e matadouros, na Amazônia Legal e no Maranhão, que comprovarem que não compraram gados associados ao desmatamento ilegal, de fornecedores direitos e indiretos.
Segundo o novo normativo aprovado pelo Conselho de Autorregulação da Febraban, as instituições financeiras que aderirem voluntariamente ao eixo normativo terão até dezembro de 2025 para solicitar aos seus clientes que implementem um sistema de rastreabilidade e monitoramento que contemplem informações como embargos, sobreposições com áreas protegidas, identificação de polígonos de desmatamento e autorizações de supressão de vegetação, além do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades de origem dos animais. Aspectos sociais, como a verificação do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, também foram considerados.
Para promover a adoção dessas práticas, as instituições financeiras definirão os planos de adequação, incentivos e consequências cabíveis. E para que o progresso dos frigoríficos seja monitorado ao longo do tempo, foram estabelecidos indicadores de desempenho, a serem divulgados periodicamente pelos frigoríficos.
“Os bancos estão no epicentro das cadeias produtivas do país e irão estimular ações para desenvolver uma economia cada vez mais sustentável”, afirma Issac Sidney, presidente da Febraban, que complementa: “O setor tem consciência de que é necessário avançar no gerenciamento e na mitigação dos ricos sociais, ambientais e climáticos nos negócios com seus clientes e canalizar cada vez mais recursos para financiar a transição para a Economia Verde.”
Segundo o diretor de sustentabilidade da Febraban, Amaury Oliva, ao longo dos últimos meses, a entidade dialogou com representantes da indústria e da sociedade civil, e procurou consolidar critérios alinhados às boas práticas socioambientais já promovidas por iniciativas de mercado. “Esta mobilização setorial dos bancos está alinhada com as melhores práticas adotadas por atores da cadeia de carne, seja individualmente, seja por meio de iniciativas multistakeholder, que envolvem partes como frigoríficos, supermercados, empresas de tecnologia e ONGs”, diz Oliva.
O normativo anunciado é complementar a outras iniciativas sobre o tema lideradas pela Federação que, desde 2014, possui um eixo socioambiental em sua autorregulação. Pela perspectiva dos bancos, o financiamento de atividades associadas ao desmatamento pode ampliar riscos de crédito, reputacionais e operacionais.
Desmatamento
Eliminar o desmatamento ilegal é um dos principais desafios ambientais e climáticos do Brasil, que, na COP 26, em Glasgow, assinou a declaração de líderes sobre florestas e uso do solo, se comprometendo a eliminar o desmatamento até 2030.
O desmatamento e a degradação dos solos representam aproximadamente 45% das emissões de gases de efeito estufa do Brasil, tornando a mudança no uso do solo a principal fonte de emissões do país. A maior parte deste desmatamento ocorre de forma ilegal (mais de 95%, segundo dados do Mapbiomas, para o ano de 2021). E o bioma Amazônia é que o que apresenta a maior área desmatada (cerca de 60% do total em 2021). Em 2022, 12,5mil km2 foram desmatados no Bioma, segundo os dados do Prodes/Inpe.
Além do novo normativo, os bancos já adotam uma série de critérios socioambientais para a concessão de crédito a produtores rurais, seja por requisito regulatório, do Banco Central do Brasil, seja por iniciativas voluntárias, como o normativo SARB 014 da autorregulação Febraban, que prevê que os bancos verifiquem a inexistência de embargos por desmatamento, independentemente do bioma em o imóvel rural esteja inserido, além da sobreposição com Unidades de Conservação e Terras Indígenas.
Fonte: SBT News
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