Os contribuintes que precisam declarar o Imposto de Renda têm apenas cinco dias para acertar suas contas com o Leão. Isso porque o prazo final para a entrega do documento, sem pagamento de multa, é às 23h59 do dia 31 de maio.

Quem perder a data de envio paga multa de, no mínimo, R$ 165,74. Ela corresponde a 1% ao mês sobre o valor do Imposto de Renda devido, com limite de 20% do valor total do imposto.

Até esta 6ª feira (26.mai), mais de 31 milhões de pessoas já haviam entregado suas declarações, segundo informações da Receita Federal. São esperados, até o dia 31 de maio, o envio de documentos de mais 8,5 milhões de contribuintes.

Quem deve declarar o IR em 2023?

Deve declarar o Imposto de Renda quem, até 31 de dezembro de 2022:

  • recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil;
  • teve lucro na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;
  • realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do Imposto;
  • teve receita bruta acima de R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • tinha posse ou propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil;
  • passou a ser residente no Brasil;
  • optou pela isenção do Imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais;

Há despesas que podem ser deduzidas na declaração, fazendo com que a base de cálculo do Imposto seja menor. Veja algumas delas:

  • gastos com saúde – sem limite;
  • gastos com educação – se aplica tanto ao contribuinte como para seus dependentes;
  • R$ 2.275,08 por dependente;
  • pagamento de planos de previdência privada ou complementar até o limite de 12%;
  • despesas com pagamento de pensão alimentícia.

Quem tem direito à restituição?

Tem direito à restituição o contribuinte que pagou mais imposto do que deveria durante o ano, seja por meio do imposto retido na fonte, seja por pagamentos mensais do Carnê-Leão.

O pagamento do primeiro lote da restituição acontecerá no dia 31 de maio. Ele será feito, prioritariamente, para:

  • pessoas acima de 80 anos;
  • pessoas acima de 60 anos, com deficiência ou doença grave;
  • trabalhadores do magistério;
  • contribuintes que fizeram a declaração pré-preenchida;
  • contribuintes que indicaram o Pix para restituição.

Veja o calendário completo do pagamento da restituição do IR:

Fonte: SBT News

Tags: 2023, Brasil, imposto de renda