Até o último dia 08, apenas 86 municípios haviam respondido ao questionário eletrônico aplicado pelo Tribunal de Contas do Estado visando levantar dados sobre a situação das escolas em tempo integral no estado. O levantamento começou a ser feito no último dia 17 e é obrigatório para todos os municípios. O prazo para o envio das respostas termina nesta terça-feira (16) e não será prorrogado.
O secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo adverte para o fato de que o descumprimento dos prazos estabelecidos na portaria nº 334, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE no último dia 13 de abril, implica na imposição de sanções administrativas prevista em lei e no pagamento de multa.
O questionário tem o objetivo de avaliar a infraestrutura física e a capacidade operacional das escolas municipais no que se refere à oferta de educação em tempo integral. “São dados e informações decorrentes do Pacto Nacional pela Educação”, lembra o auditor.
O envio das informações solicitadas é feito remotamente pelo Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado (INFORME), e é obrigatório para todos os municípios, independente de manterem ou não escolas públicas de educação em tempo integral. A responsabilidade pela prestação das informações, dentro do prazo e na forma solicitada, é dos secretários municipais de educação ou autoridades públicas equivalentes.
O levantamento dessas informações leva em conta os dispositivos da Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional da Educação), que estabeleceu como uma das metas para o decênio 2014-2024 a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica.
Além disso, foi considerado que um dos 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU tem por finalidade assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos (ODS4).
Confira abaixo os municípios que já responderam ao TCE:
1. ALTAMIRA DO MARANHAO
2. SATUBINHA
3. CONCEICAO DO LAGOACU
4. GOVERNADOR ARCHER
5. MARIANNA LYRA DA ROCHA SANTOS TEIXEIRA
6. TUNTUM
7. TURIAÇÚ
8. HUMBERTO DE CAMPOS
9. SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO
10. AFONSO CUNHA
11. CAROLINA
12. RIACHÃO
13. PAULO RAMOS
14. NINA RODRIGUES
15. PRIMEIRA CRUZ – MA
16. CAMPESTRE DO MARANHÃO
17. SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS
18. SÃO BENTO
19. IGARAPÉ GRANDE
20. LORETO
21. SANTA LUZIA DO PARUÁ
22. TURILÂNDIA
23. PARAIBANO
24. HUMBERTO DE CAMPOS
25. ANAJATUBA
26. GRAJAU-MA
27. ARARI
28. NOVA OLINDA DO MARANHÃO
29. FORTALEZA DOS NOGUEIRAS
30. TRIZIDELA DO VALE
31. FEIRA NOVA DO MARANHÃO
32. BREJO DE AREIA
33. LAGO DOS RODRIGUES
34. BOM JARDIM
35. TUTÓIA
36. RIBAMAR FIQUENE
37. MONÇAO
38. DUQUE BACELAR-MA
39. ITINGA DO MARANHAO MA
40. AMAPÁ DO MARANHÃO
41. PINDARÉ MIRIM
42. MATÕES
43. ITAIPAVA DO GRAJAU
44. ALCANTARA
45. ESTREITO
46. CENTRO DO GUILHERME – MA
47. BOM JESUS DAS SELVAS – MA
48. SÃO LUÍS
49. LAGO VERDE
50. TUFILÂNDIA
51. COLINAS – MA
52. CHAPADINHA –
53. ITAPECURU MIRIM
54. SÃO BERNARDO
55. AMARANTE DO MARANHÃO
56. GUIMARÃES
57. AÇAILÂNDIA
58. NOVA COLINAS
59. SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA
60. LUIS DOMINGUES
61. CODÓ
62. APICUM-ACU
63. SITIO NOVO MARANHÃO
64. BURITIRANA
65. GOVERNADOR EDISON LOBÃO
66. PIO XII
67. LAGO DA PEDRA – MA
68. PORTO FRANCO
69. SITIO NOVO
70. MONTES ALTOS
71. SERRANO DO MARANHÃO
72. BACABAL
73. SUCUPIRA DO NORTE
74. CAJAPIÓ
75. VILA NOVA DOS MARTÍRIOS
76. BREJO
77. ALTO PARNAIBA
78. SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO-MA
79. BURITICUPU – MA
80. SÃO PEDRO DOS CRENTES
81. RAPOSA
82. AXIXÁ
83. LAGOA DO MATO
84. FERNANDO FALCÃO
85. JENIPAPO DOS VIEIRAS
86. MATÕES DO NORTE
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