O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lançou, nesta terça-feira (25), em seminário realizado em Brasília, uma consulta pública sobre regulação de plataformas digitais no país. Entre os objetivos dela, estão propor diretrizes ao Estado brasileiro sobre o objeto da regulação, mapear os riscos das atividades das plataformas e identificar um conjunto de medidas regulatórias capazes de mitigar esses riscos, e subsidiar processo de regulação que tenha uma estrutura de governança e aponte acordos multissetoriais.
A consulta terá duração de dois meses. As contribuições devem ser enviadas pelo site dialogos.cgi.br. Juliano Cappi, gerente adjunto da assessoria técnica do CGI.br e responsável por montar a estrutura da consulta, explicou ainda que ela tem três eixos — quem será regulado, o que será regulado e como será regulado — e foi viabilizada pela formação de três consensos no Grupo de Trabalho (GT) sobre Regulação de Plataformas do CGI.br. São eles:
- Há um fenômeno da plataformização ou capitalismo das plataformas na sociedade;
- É preciso ter um modelo de regulação sistêmica das plataformas;
- Conjunto de riscos relacionados às atividades das plataformas digitais.
O GT ainda mapeou diferentes formas de abordagem para o desafio de regular plataformas digitais, e a consulta, então, traz informações sobre elas.
Para Rafael Evangelista, conselheiro do CGI, “essa consulta tem essa possibilidade de congregar e chamar a sociedade para fazer uma contribuição para além do que precisa ser resolvido num primeiro momento. Porque o problema da regulação de plataformas não vai ser resolvido com uma iniciativa só. Vai ser um problema de longo prazo que vai se transformar ao longo do tempo”.
Fonte: SBT News
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