A juíza Myllenne de Melo Moreira, diretora do Fórum da Comarca de Montes Altos, anunciou a realização do Projeto “Casamento Comunitário”, que realiza, gratuitamente, esse ato civil para casais de baixa renda.
A cerimônia será realizada no dia 5 de maio de 2023, às 16 horas, no Termo Judiciário de Sítio Novo (Comarca de Montes Altos).
O período de inscrições para casais interessados começou no dia 16 de fevereiro e será encerrado no dia 20 de abril, de segunda a sexta feira, das 8h às 12h e das 14h às
18h.
Noivos e noivas residentes em Sítio Novo devem se apresentar ao Cartório do Ofício Único local, situado na Rua Leontino Nascimento, Nº 113, Centro.
INICIATIVA EXCLUSIVA DO PODER JUDICIÁRIO
As regras do casamento comunitário foram publicadas na Portaria- 731/2023. Conforme o documento, não será permitido o casamento de quem ainda não atingiu a idade mínima necessária para o ato, de 16 anos, em qualquer caso.
Na portaria, a juíza alerta que o evento, embora realizado em parceria com o setor privado e instituições públicas, é uma iniciativa exclusiva do Poder Judiciário, “desvinculado de qualquer outra pessoa ou entidade, inclusive e principalmente partidos políticos, políticos e candidatos a cargos públicos eletivos”.
DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL E CÓPIA
Os casais que vão participar do Casamento Comunitário deverão apresentar os seguintes documentos originais, acompanhados das cópias (xerox) dos noivos e noivas:
– Certidão de nascimento e CPF;
– Comprovante de residência;
– Para divorciados(as), apresentar a certidão do casamento anterior com a averbação do divórcio;
– Para viúvo(a), apresentar a certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido;
– Caso tenha idade entre 16 e 18 anos, é necessário o consentimento por escrito dos pais, e apresentar documentos pessoais.
Os documentos acima deverão ser recentes, com expedição em até no máximo um ano.
Fonte: TJMA
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