O bar Pioneiro, localizado na Avenida Litorânea, foi fiscalizado e autuado pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) no último sábado (24).
A penalização se deu após a denúncia de constrangimento do engenheiro Breno Teixeira, de 25 anos, por sua orientação sexual.
Segundo a denúncia, o consumidor teria sido obrigado a se retirar do local, pois o proprietário teria se sentido incomodado com sua presença – e de seus amigos – no estabelecimento.
Momentos da chegada do Procon ao local foram registrados e divulgados na web – nas imagens, o dono demonstra comportamento exaltado com os agentes e é levado pela Polícia Militar sob protestos.
“Após recebermos a denúncia em nossas redes, de imediato a equipe de fiscalização foi até o estabelecimento averiguar e autuá-lo, pois essa é uma conduta abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, homofobia é crime”, afirmou a presidente do PROCON/MA, Karen Barros.
A denúncia
À imprensa, Breno Teixeira – autor da denúncia – relatou que conversava com um amigo no bar, quando foram abordados por uma garçonete. A funcionária pediu que se retirassem por estarem “muito próximos um do outro”, o que incomodou o proprietário do bar.
Em relato à imprensa, Breno disse não ter tido noção do crime de homofobia de imediato. O engenheiro publicou relatou nas redes sociais, que viralizou.
Advogado especializado em Direito LGBTI, Thiago Viana ofereceu assistência jurídica no caso após tomar ciência do incidente.
O que diz a lei
Além do Código de Defesa do Consumidor, o estabelecimento também infringiu a Lei Estadual nº 11.827/2022 – que diz que é expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
O estabelecimento terá o prazo de 20 dias para apresentar defesa ao órgão, estando sujeito às sanções previstas no Código Penal, Código de Defesa do Consumidor e lei estadual, que incluem punições como multa e suspensão das atividades.
por José Vítor – Difusora ON
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