Prazo de recadastramento termina em 3.abril. Regra prevê punição para quem não enviar formulário.
Prazo de recadastramento termina em 3.abril. Regra prevê punição para quem não enviar formulário.
O ministro da Justiça Flávio Dino anunciou em coletiva à imprensa, nesta 2ª feira (20.mar) na sede do ministério, em Brasília, que o recadastramento de armas na Polícia Federal (PF) alcançou mais de 80% das armas do país.
“De um total 762.365 mil armas que constam do sigma [no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas], nós temos nesse momento recadastradas 613.834 (81%), ou seja, ultrapassamos a nossa meta inicial de 80%”, afirmou Dino.
“Há infelizmente o desvio de uma parte desse arsenal disponível em mãos privadas em razão da legislação permissiva anteriormente vigente e por isso nós temos a reiteração de um rumo, de um caminho, como o que foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal”, completou o ministro.
Segundo o ministro, existe hoje um percentual mais alto de cadastramento nas armas de uso permitido e um percentual menor nas armas de uso restrito.
No dia 1º de fevereiro, o ministro editou uma portaria determinando que todas as armas de uso permitido e restrito adquiridas após maio de 2019 deveriam ser registradas no sistema da PF, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), em um prazo de 60 dias, ou seja, até o dia 3 de abril.
“Há infelizmente o desvio de uma parte desse arsenal disponível em mãos privadas em razão da legislação permissiva anteriormente vigente e por isso nós temos a reiteração de um rumo, e de um caminho, como o que foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro se referindo a uma decisão do STF que manteve a validade dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que revogou, no primeiro dia de mandato, a validade de decretos anteriores da gestão de Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam a compra e o registro de armas de fogo ao país.
Fonte: SBT News
