Uma longa disputa judicial envolvendo a Prefeitura de São Luís resultou no afastamento de 76 servidores que atuavam como agentes de trânsito na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) sem terem feito concurso para a pasta. Eles foram realocados para os respectivos setores de origem na esfera pública da capital.
A medida foi publicada na edição da última sexta-feira (2) do Diário Oficial do município. Segundo a portaria, foram consideradas uma decisão em trâmite na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e uma decisão judicial do dia 12 de dezembro de 2025, em trâmite no gabinete do desembargador Cleones Seabra Carvalho Cunha.
Além disso, também foi levada em conta uma notificação da Procuradoria-Geral do Município que informou sobre a necessidade de anular as nomeações dos servidores que atuavam como agentes de trânsito pla SMTT sem aprovação prévia em concurso público.
Dessa forma, foram revogadas sete portarias que designaram os servidores para a pasta. A mais antiga delas data de março de 1998. Outras duas foram publicadas em 1999 e a mais recente entrou em vigor em novembro de 2008.
