As inscrições serão classificadas por ordem de envio
As inscrições serão classificadas por ordem de envio
O governo federal abriu inscrições para o credenciamento de farmácias em mais de 750 municípios brasileiros que ainda não possuem estabelecimentos vinculados ao Programa Farmácia Popular. No Maranhão, 66 cidades poderão participar do processo seletivo, que já está disponível no site do Ministério da Saúde. As inscrições serão classificadas por ordem de envio.
📲 Clique AQUI e participe do nosso canal no WhatsApp.
Para se cadastrar, as farmácias precisam estar regularizadas junto à Receita Federal, Junta Comercial, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Previdência Social e demais órgãos de fiscalização. Além disso, é necessário dispor de sistemas eletrônicos adequados e contar com um farmacêutico responsável técnico com Certificado de Regularidade Técnica (CRT) válido, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF).
O processo de credenciamento exige o preenchimento de um formulário e a apresentação de documentos autenticados ou com certificação digital, entre eles:
• Comprovante de CNPJ com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específico (4771701 e 4771702);
• Registro na Junta Comercial ou certificação digital;
• Licença sanitária estadual ou municipal;
• Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
• Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;
• Certificado de regularidade técnica emitido pelo CRF;
• Documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;
• Comprovante de conta bancária da empresa.
