Documentação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal na noite desta segunda-feira; recursos começam a ser julgados dia 7 de novembro.
Documentação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal na noite desta segunda-feira; recursos começam a ser julgados dia 7 de novembro.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão como um dos integrantes do núcleo principal da trama golpista, apresentou na noite desta segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) os embargos de declaração que pretendem conseguir a revisão da pena. Os recursos de Bolsonaro e dos demais réus serão julgados a partir de 7 de novembro.
A documentação entregue na data limite do prazo estipulado pela Primeira Turma do STF entende que é necessário “sanar as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” da decisão.
Bolsonaro foi considerado culpado por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada – da qual foi apontado como líder -,dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
De acordo com os advogados do ex-presidente, a dosimetria da pena, ou seja, o somatório do tempo a ser cumprido para cada crime, deveria ser revista pela ausência de individualização adequada e violação ao princípio da proporcionalidade. A defesa afirma que as circunstâncias negativas para o estabelecimento da pena não estão presentes no acórdão.
Além disso, os embargos de declaração também alegam que houve cerceamento de defesa durante o processo que levou à condenação de Bolsonaro no STF. Segundo o documento, os advogados não tiveram tempo hábil nem acesso adequado às provas produzidas na investigação.
