35 anos do ECA: MA já registrou mais de 10 mil casos de violações contra crianças e adolescentes

No próximo domingo (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos de existência. Criado pela Lei nº 8.069/1990, o ECA é responsável pela proteção da infância e adolescência, reconhecendo meninos e meninas como sujeitos de direitos plenos e garantidos. Antes dele, as crianças e os adolescentes tinham seus direitos necessidades e vulnerabilidades ignorados.

O ECA foi criado em 1990, em resposta à Constituição Federal de 1988. O estatuto surgiu num momento de redemocratização do Brasil em que o país reconheceu pela primeira vez que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos. O ECA tem contribuído efetivamente para coibir os casos de violações contra crianças e adolescentes.

Conforme dados do Ministério da Justiça o Maranhão já recebeu 1.783 denúncias de violações contra os direitos das crianças, até esta publicação.

Apesar de existir um número baixo de denúncias, segundo os dados foram registrados 10.690 casos de violações, que incluem maus tratos, exploração sexual e tráfico de pessoas contra as crianças e adolescentes maranhenses.

Os índices também mostram que os crimes praticados acontecem dentro de casa, onde as crianças deveriam se sentir acolhidas e protegidas. Os crimes praticados acontecem em sua maioria onde a vítima e o suspeito residem, ou onde a vítima mora.

As violações causam diversos transtornos dentre eles, psicológico, físico, negligencial e patrimonial.

As cidades com maior registro das denúncias no Maranhão são São Luís, seguida de Timon, Imperatriz, São José de Ribamar, Caxias, Santa Inês, Açailândia, Vitória do Mearim, Paço do Lumiar, Barra do Corda, Araioses e Bacabal. A capital maranhense representa o total de 1.111 denúncias, até esta publicação.

Já no ano anterior, em 2024, foram registradas 3.782 denúncias, com o total de 21.750 violações contra crianças e adolescentes no Maranhão.