Cruzamento de dados mostrou que os autuados exerciam funções em cargos do poder público, contrariando legislação vigente para taxistas.
Cruzamento de dados mostrou que os autuados exerciam funções em cargos do poder público, contrariando legislação vigente para taxistas.
Fiscalizações da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-MA) resultaram na autuação de 194 proprietários de veículos em São Luís que tiveram isenção irregular de IPVA. A fraude utilizava alvarás normalmente concedidos a taxistas para garantir benefícios fiscais a pessoas que trabalham em outras funções, inclusive em cargos públicos.
O aumento das fiscalizações ocorreu após uma operação deflagrada em abril de 2024, em Bacabal. À época, a Polícia Civil e o Ministério Público desarticularam um esquema de emissão irregular de alvarás de táxi pela prefeitura do município. As investigações revelaram um esquema de comercialização ilegal de placas de carro com dígitos vermelhos, utilizadas em táxis. As placas eram vendidas por valores entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.
Declarações falsificadas de exercício da profissão de taxista eram produzidas para viabilizar o esquema. Inicialmente, devido à formalidade dos documentos expedidos, a SEFAZ concedeu as isenções de ICMS e IPVA, sem que fosse percebida a falsidade ideológica.
Com o precedente identificado em Bacabal, a secretaria intensificou o monitoramento em todo o estado. Dados disponíveis nos portais da transparência das esferas federal, estadual e municipal foram cruzados para identificar os possíveis proprietários de veículos que burlavam o benefício.
Segundo a legislação que regulamenta o serviço de táxis em São Luís, o profissional autônomo não pode possuir emprego, cargo ou função em qualquer esfera do poder público. No entanto, os 194 autuados apresentavam vínculo funcional ativo como servidores.
